TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1. APRESENTAÇÃO E OBJETO

  • a) Termos e condições gerais de uso, ou simplesmente termos de uso – adiante denominados “Termos” –, é o documento que elenca as principais regras estabelecidas por um provedor para utilização do seu serviço e suas funcionalidades. Este documento tem natureza de contrato pelo qual o usuário, ao lê-lo e dele ficar ciente, obriga-se a seguir e observar, inclusive no tocante ao tratamento de seus dados pessoais – neste caso, conforme política de privacidade (disponível aqui).
  • b) A seguir apresentamos os “Termos” que você, como USUÁRIO, deve respeitar para acessar e utilizar as funcionalidades ofertadas pela JOCO e seus diversos produtos, estando aqui abrangidas as funcionalidades da Olimpíada Digital: “LANDING PAGE”, “ACADEMIA JOCO”, “JORNADAS GAMEFICADAS”.
  • c) Para utilizar as aplicações descritas você DECLARA que leu as condições dos “Termos” e, estando ciente, com elas concorda, formando com a JOCO um contrato vinculante e sujeito à legislação nacional. Acaso você não concorde com os “Termos” não poderá utilizar os sites, produtos e aplicações da JOCO, devendo abandoná-los.
  • d) Os presentes “Termos” foram elaborados por COISA NOVA TECNOLOGIA LTDA (JOCO), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 22.764.052/0001-77, domiciliada na Rua Avenida Henrique Valadares, nº. 23 - Sala 1204 – Centro, CEP 20.231-030, Rio de Janeiro/RJ.
  • e) Os presentes “Termos” são complementados pela “Política de Privacidade” – adiante denominada “Política” – disponível aqui. Ambos os documentos foram elaborados para disponibilizar nosso conteúdo, serviços e aplicações de modo seguro, garantindo a devida compreensão do USUÁRIO quanto às suas obrigações, direitos e riscos.
  • f) Os “Termos” e a “Política” estão sujeitos à livre alteração pela JOCO, devendo o USUÁRIO atentar-se às notificações e atualizações disponibilizadas em nossos sites, produtos e aplicações. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, sendo o USUÁRIO responsável por verificar periodicamente as atualizações e, em caso de discordância, interromper o acesso e utilização dos sites, produtos e aplicações da JOCO.
  • g) O USUÁRIO poderá encaminhar suas dúvidas e solicitações sobre os “Termos” e a “Política” ao e-mail de nosso encarregado pela proteção de dados: [email protected].
  • h) Em caso de necessidade de suporte técnico poderá encaminhar um e-mail para [email protected].

2. AVISO LEGAL

3. ACEITAÇÃO

  • a) Ao acessar e utilizar os sites, produtos e aplicações da JOCO o USUÁRIO, independentemente da origem de seu terminal, reconhece, aceita e se vincula aos “Termos” e à “Política” estabelecidos, bem como suas respectivas atualizações. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas a JOCO está autorizada a suspender, cancelar e bloquear o acesso do USUÁRIO a seus sites, produtos e aplicações, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis, inclusive pedidos, liminares, cautelares e finais, de remoção, responsabilização, cobrança e afins.
  • b) A critério da JOCO, quando houver a necessidade de celebração de um contrato específico com o USUÁRIO as condições contratuais gerais e/ou especiais acordados prevalecerão sobre estes “Termos” e sobre a “Política”, tendo estes aplicação subsidiária em caso de eventual omissão do contrato firmado, sem prejuízo da legislação aplicável.
  • c) O conteúdo dos sites, produtos e aplicações da JOCO é destinado exclusivamente a pessoas maiores e capazes na forma da lei. A navegação e utilização por USUÁRIOS que não se enquadrem nestas condições somente poderá ocorrer mediante autorização expressa e consentimento livre, informado e inequívoco de pelo menos um de seus pais e/ou responsável legal, os quais devem ser encaminhados à JOCO (vide e-mail acima) que fará a devida averiguação para validar eventual acesso.
  • d) Acaso você USUÁRIO não se enquadre nestas condições deve interromper o acesso e abandonar os sites, produtos e aplicações imediatamente.
  • e) O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será limitado ao estritamente necessário para registro e utilização dos sites, produtos e aplicações da JOCO, bem como realizado em seu melhor interesse, nos termos da “Política” e na forma da legislação pertinente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

4. FUNCIONALIDADES ABRANGIDAS

  • a) Os presentes “Termos” abrangem todos sites, produtos e aplicações da JOCO, em especial:
    • “LANDING PAGE”: Serve como a primeira impressão ao USUÁRIO, fornecendo uma visão geral e concisa sobre o produto específico.
    • “FÓRUM”: Espaço de discussão para os usuários da ACADEMIA JOCO, onde moderadores criam tópicos e enquetes relacionados a temas específicos ou objetos de aprendizagem
    • “ACADEMIA JOCO”: Ambiente fechado e versátil de Sistema de Gestão de Aprendizado (LMS) que permite a criação, edição e organização de cursos e conteúdo.
    • “BANCO DE TALENTOS” ou “BANCO DE CURRÍCULOS”: Aplicação da ACADEMIA JOCO que oferece aos usuários a possibilidade de criar perfis detalhados, demonstrando suas habilidades, portfólio, pontuação acumulada e certificados obtidos. Além disso, a versão para empresas permite a busca por profissionais e contato para possíveis oportunidades de trabalho.
    • “JORNADAS GAMIFICADAS”: Plataforma de aprendizagem imersiva e interativa, que usa design conversacional, “gameficação”, “microlearning” e inteligência de dados como ingredientes impulsionadores da aprendizagem.

5. CONDIÇÕES GERAIS A TODOS OS PRODUTOS Olimpíada Digital

  • a) Os sites, produtos e aplicações Olimpíada Digital contém links ou frames de outros sites que podem ou não ser parceiros da companhia e aliados. Esses links e frames são disponibilizados buscando, tão somente, proporcionar mais um benefício ao USUÁRIO. Vale ressaltar que a inclusão desses links e frames não significa que JOCO tenha conhecimento, concorde ou seja responsável por eles ou por seu respectivo conteúdo. Portanto, JOCO não pode ser responsabilizado por eventuais perdas ou danos sofridos em razão da utilização dos referidos links ou frames.
  • b) Não é permitido o uso comercial do nome do serviço aqui apresentado como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas deste site, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade de JOCO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito. Desde já, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis neste site e em seus subdomínios.
  • c) O acesso ao site não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. A reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, total ou parcial, dos conteúdos descritos anteriormente é proibida, salvo mediante prévia e formal autorização da JOCO.
  • d) O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do site. O uso não autorizado ou o uso indevido será considerado violação dos direitos de propriedade intelectual, sujeita às sanções legais cabíveis.
  • e) O site é destinado exclusivamente à utilização no território brasileiro e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. A JOCO reserva-se o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso de qualquer USUÁRIO que utilizar o site para quaisquer fins ilegais, não autorizados pela jurisdição aplicável ou em desconformidade com os presentes “Termos”.
  • f) A JOCO não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da utilização de seus sites, subdomínios, produtos e aplicações para fins ilegais, não autorizados pela jurisdição aplicável ou em desconformidade com os presentes “Termos”.
  • g) A JOCO não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo USUÁRIO como resultado de sua falha em manter a segurança e sigilo de seus dados, senha e demais informações pessoais, ou em garantir a veracidade e exatidão de todas as informações e dados que fornecer via nossos sites, subdomínios, produtos e aplicações.
  • h) A USUÁRIO fica ciente de que suas contas nos sites, subdomínios, produtos e aplicações da JOCO são nominais, pessoais e intransferíveis, sendo expressamente proibido compartilhar o acesso, login ou quaisquer credenciais de segurança com terceiros. O USUÁRIO é o único responsável pela segurança e pelo uso adequado de sua conta, incluindo a manutenção da confidencialidade de suas informações de acesso.
  • i) Qualquer atividade realizada através da conta do USUÁRIO será considerada como efetuada por ele próprio, inclusive para efeitos de sua responsabilização contratual e legal. Violações desta condição podem resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
  • j) O USUÁRIO declara que todos os dados informados à JOCO para seu cadastro e acesso são autênticos e verdadeiros, sob pena de sua responsabilização legal e contratual, bem como de cancelamento e/ou bloqueio de seu acesso a nossos sites, produtos e aplicações.
  • k) Embora sites, subdomínios, produtos e aplicações da JOCO estejam disponíveis normalmente, o USUÁRIO fica ciente de que poderão ocorrer incidentes em que sua prestação e funcionamento sejam interrompidos para manutenção programada, atualizações, reparos de emergência e/ou em razão de falhas de links, equipamentos e estruturas de telecomunicações, conexões à internet e backbone que estão além de nosso controle. Nessas hipóteses a JOCO não se responsabiliza pelas indisponibilidades de serviço ou por qualquer dano que a utilização do nosso site possa causar ao computador ou dispositivo do USUÁRIO.
  • l) A JOCO reserva-se o direito de modificar ou encerrar seus sites, subdomínios, produtos e aplicações por qualquer motivo, sem prévio aviso e a qualquer momento, observando-se as regras legais atinentes ao término das operações de tratamento de dados na forma do art. 15, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
    • a) A inscrição do USUÁRIO no “BANCO DE TALENTOS” (ou “BANCO DE CURRÍCULOS”) da JOCO é facultativa, sendo de sua exclusiva responsabilidade garantir a veracidade dos dados e informações que lá solicitar sejam veiculadas. A JOCO não se responsabiliza por dados ou informações inexatos, inverídicos, imprecisos, lesivos, enganosos ou de qualquer modo ilícitos disponibilizados pelo USUÁRIO no “BANCO DE TALENTOS” (ou “BANCO DE CURRÍCULOS”), que poderá ser legalmente responsabilizado em caso de falsidade ou ilegalidade, inclusive com suspensão de seu acesso e exclusão de seu perfil na aplicação, sem prejuízo das sanções legais e pertinentes.
    • b) São veiculados no “BANCO DE TALENTOS” (ou “BANCO DE CURRÍCULOS”) os seguintes dados e informações do USUÁRIO habilitado: informações pessoais (nome, foto, dados de contato, experiências e referências profissionais anteriores); portfólio (espaço para mostrar trabalhos anteriores); pontuação acumulada (pontos obtidos com a conclusão de conteúdos); certificados (registro das formações e cursos concluídos); e outras informações de interesse do USUÁRIO que sejam por ele cadastradas. Os dados e informações e questão são fornecidos pelo USUÁRIO, não se responsabilizando a JOCO por eventuais imprecisões e/ou inveracidades.
    • c) Empresas interessadas poderão habilitar-se, mediante criação de perfil próprio na aplicação, à busca de profissionais cadastrados no “BANCO DE TALENTOS” (ou “BANCO DE CURRÍCULOS”), caso em que terão acesso aos dados e informações disponibilizadas pelo USUÁRIO conforme item anterior e poderão, querendo, contatá-lo diretamente pelos dados lá disponibilizados. A JOCO não se responsabiliza pelo contato ou tentativa de contato entre o USUÁRIO e eventuais empresas interessadas, tampouco pelos procedimentos de entrevista e potencial contratação, que devem ser conduzidos externamente à ferramenta.
    • d)O cadastro no “BANCO DE TALENTOS” (ou “BANCO DE CURRÍCULOS”) não garante, em qualquer hipótese, garantia ou promessa de emprego, contratação e/ou obrigação, presente ou futura, de recolocação ou obtenção profissional do USUÁRIO. A aplicação é mera liberalidade da JOCO, que não a vincula em qualquer cenário em face do USUÁRIO, estando isenta de responsabilidade por perda de lucros e/ou de oportunidades de negócios ou empregos, danos reputacionais decorrentes de publicações e ações do USUÁRIO e/ou de quaisquer incidentes relativos a dados pessoais que não sejam por ela causados.
    • e) Do mesmo modo, o acesso, busca ou pesquisa de empresa habilitada ao perfil do USUÁRIO no “BANCO DE TALENTOS” (ou “BANCO DE CURRÍCULOS”), ou mesmo de seu contato direto com este, não constitui garantia de emprego, oferta de proposta ou de qualquer obrigação, presente ou futura, de colocação ou recolocação profissional, não configurando vinculação trabalhista, empregatícia ou obrigacional de qualquer ordem.
    • f) Eventuais anúncios de vagas disponibilizados nos sites, produtos e aplicações da JOCO são de responsabilidade exclusiva dos respectivos anunciantes, que arcarão, diretamente e exclusivamente, com eventuais danos e prejuízos que assim causarem.